Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD/UFJ

 

Apresentação

De acordo com o Art. 26. da Lei 12.772 de 2012, com Redação dada pela Lei no 12.863 de 2013, a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), eleita pelos seus pares, deve ser instituída na IFE e integrada por pessoal do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal de seu quadro.

À CPPD caberá prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente, no que diz respeito ao dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas; - contratação e admissão de professores efetivos e substitutos; alteração do regime de trabalho docente; avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional; solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado; e liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições, universitárias ou não.

A CPPD, ao disponibilizar sua homepage, tem como objetivo informar, esclarecer e auxiliar os docentes na preparação dos processos próprios da carreira entre outros assuntos de interesse dos docentes.

 

Regimento

Clique aqui e confira o regimento interno da CPPD

 

Legislação

• Resoluções

Resolução CCEP nº 322, de 11 de novembro de 1991: Regimes de Trabalho

Resolução CCEP nº 408, de 10 de dezembro de 1996

Resolução CONSUNI/UFG nº 32/2013

Resolução CONSUNI/UFG nº 34/2014

Resolução CONSUNI/UFG nº 18/2017

Resolução CONSUNI/UFG nº 30/2017

Resolução CONSUNI/UFJ nº 09/2020

 

• Leis

Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

Lei nº 12.772/2012 - Planos de Carreiras e Cargos do Magistério Federal

Lei de diretrizes e bases da educação nacional

 

Circulares

• Circular 001/2023/CPPD/UFG
• Circular 001/2017/DP/UFG
• Circular 006/2017/CPPD/UFG
• Circular 007/2017/CPPD/UFG
• Circular 008/2017/CPPD/UFG
• Circular 009/2017/CPPD/UFG

 

Fluxos de Processos dos Docentes

• Aceleração de Promoção
• Afastamento para cursar Mestrado
• Afastamento para cursar Doutorado
• Afastamento para cursar Pós-Doutorado
• Alteração de Regime de Trabalho
• Horário de Servidor Estudante
• Licença Capacitação
• Licença para tratar de assuntos particulares
• Progressão por avaliação de desempenho
• Promoção por Avaliação de desempenho
• Retribuição por Titulação
• Estágio Probatório
• Afastamento para realização de estudos ou missão no exterior, ou para participar de eventos ou atividades, no país ou no exterior
• Prestação de Serviços Remunerados

 

Equipe

Conselheiros:
Berendina Elsina Bouwman (vice-presidente)
Silvio Luiz de Oliveira 
Fernando José dos Santos Dias
Nilton César Barbosa (presidente)
Elizabeth Gottschalg Raimann

Secretária: 
Ana Beatriz Oliveira de Sousa

 

Contato

E-mail: cppd@ufj.edu.br