Câmara aprova Projeto que flexibiliza contratação nas Universidades e Hospitais Universitários

Ontem, 23 de março, foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/2020, do Senado, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT), que permite o preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e para seis universidades federais criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes, em que se enquadra a Universidade Federal de Jataí.

Aprovada por 436 votos, a matéria teve parecer favorável do relator, deputado José Nelto (Pode/GO). Segundo o relator, “existe orçamento aprovado para que essas universidades possam, de fato, funcionar. E o mais importante são os hospitais, tão necessários neste momento. Precisamos reforçar nosso exército de jaleco branco”, afirmou.

Preocupado com a situação atual, em que a universidade encontra-se impossibilitada de efetivar sua emancipação, o reitor da UFJ, professor Américo Nunes da Silveira Neto, entendendo que a aprovação do PLP 266 seria crucial para as universidades criadas entre 2018 e 2019, participou de diversas reuniões em Brasília, com o Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), relator do projeto no Senado, com o autor do projeto, Senador Wellington Fagundes, com o deputado federal José Nelto, que foi o relator do projeto na Câmara. Além disso, no início do mês, esteve em reunião com o Ministro da Educação Milton Ribeiro, com o Secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas, com o presidente da Ebserh, Oswaldo Ferreira, e com reitores das Universidades Federais de Catalão, de Rondonópolis, do Delta do Parnaíba, do Agreste de Pernambuco e do Norte do Tocantins.

Sobre a aprovação, professor Américo reitera que o Projeto de Lei "é imprescindível para a efetivação de nossa emancipação, que teve início com minha nomeação como reitor, mas que, até o momento, não tem preenchido nenhum cargos de direção e funções. A Lei permitirá a contratação para preencher cargos de direção sem aumento de despesas, estabelecendo, ainda,  a exceção para cargos que vão aumentar as despesas nessas instituições".

Além disso, o reitor foi categórico ao afirmar que os relatores foram muito felizes em suas colocações, que saíram em defesa não só das universidades, mas, também, dos hospitais universitários, os quais estão atuando na linha de frente contra a pandemia de Covid-19, impossibilitados de contratar servidores já aprovados em concurso.

Agora, o PLP vai para sanção presidencial.