Senado aprova flexibilização de contratação de pessoal para 05 Universidades recém-criadas

O Plenário do Senado aprovou ontem (16/12), o PLP 266/2020, que modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, estabelecido na Lei Complementar 173/2020, excluindo as universidades de Jataí e Catalão(Goiás), Rondonópolis (Mato Grosso), Delta do Parnaíba (Piauí), Norte do Tocantins e também da Ebserh da regra que proíbe a admissão de servidores públicos até o fim de 2021. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria dos senadores Wellingon Fagundes e Weverton Rocha, aponta que o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), criadas em 2018 e 2019 por desmembramento de outras instituições, apresentam 3.345 vagas de docência e 3.417 de cargos técnico-administrativos e “as vagas precisam ser repostas com celeridade para não ocorrer prejuízo aos alunos e nem à sociedade", visto que as restrições da LC 173/2020, de acordo com a justificativa do projeto, impedem a implantação de sua estrutura administrativa e acadêmica.

De acordo com o relator do projeto, Senador Dario Berger, "as universidades recentemente criadas devem ser autorizadas a preencher os cargos e funções necessários à sua organização como universidades autônomas criadas a partir essencialmente de campi universitários já estruturados por antigas universidades federais".

O texto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.