Documentos

 

Documentos Importantes sobre a Conduta Ética do Servidor Público Federal

 

- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

 

- DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

 

- Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008
Normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética

https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/governanca/etica-publica/legislacao/resolucoes-da-cep-/Resoluon10de29desetembrode2008ComissodeticaPblica.pdf

 

- Código de Conduta da Alta Administração Federal: 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/codigos/codi_conduta/cod_conduta.htm - Resoluções da Comissão de Ética Pública: https://www.gov.br/planalto/pt br/assuntos/etica-publica/legislacao/resolucoes-da-cep 

 

Site da Comissão de Ética Pública da presidência da República:

https://www.gov.br/planalto/pt-br/assuntos/etica-publica/cep 

 

Boletins Informativos da Comissão de Ética Pública - Exercício 2021:

https://www.gov.br/planalto/pt-br/assuntos/etica-publica/sistema-de-gestao-da etica/boletim-informativo/boletins-informativos-2021/boletim-informativo-2021-1