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Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis informa sobre beneficiários de bolsas assistenciais

Em 18/02/20 15:21.

Os esclarecimentos servem para reforçar o preceituado no Decreto nº 7.234/2010

 

O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, instituído pelo Decreto nº 7.234/2010, tem a finalidade de ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, de forma que sejam atendidos seus objetivos, elencados no artigo 2º do referido Decreto, dentre os quais estão a democratização das condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal e a redução das taxas de retenção e de evasão.

 

Articulado com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, o Programa visa ao atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior, com MATRÍCULAS ATIVAS.

 

Nesse sentido, a Pró-Reitoria de Assistencial Estudantil – PRAE informa aos beneficiários de bolsas assistenciais da UFJ que não há legalidade para pagamento de bolsas para alunos que já se encontram integralizados (aguardando colação de grau) e nem para alunos que estão com matrícula trancada.