Docente do curso de Direito participa do programa "Academia", veiculado pela TV justiça e Supremo Tribunal Federal
A profa. Maria Cristina Cardoso Pereira, do curso de Direito da Regional Jataí da UFG, participou do programa "Academia", da TV Justiça, uma produção do Supremo Tribunal Federal. No programa, veiculado dia 27 de Setembro de 2019, a professora apresentou sua tese de Doutorado intitulada "A carne está servida: análise de argumentações jurisdicionais do TST sobre trabalhadores do setor frigorífico na perspectiva gramsciana". A tese foi defendida junto ao Programa de Doutorado em Direito, Estado e Constituição da Universidade de Brasília (UnB) sob a orientação da Profa. Dra. Gabriela Neves Delgado para a obtenção do título de Doutora em Direito.
No programa discutiu-se a receptividade do Tribunal Superior do Trabalho à hipótese de que lesões sistemáticas envolvendo trabalhadores em frigoríficos correspondem a um fenômeno macro e sistêmico no setor. A gravidade do quadro envolvendo a mitigação do cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho evidencia-se no fato de que, se por um lado, o Brasil é um dos maiores exportadores de aves, suínos e carnes do mundo, por outro lado, o setor lidera o ranking de acidentes de trabalho no ramo alimentício no país. Foram apresentados aspectos metodológicos da elaboração da tese, assim como debatidas as decisões do TST que reconheceram que as lesões apresentadas pelos trabalhadores envolviam diretamente a forma como o trabalho estava organizado dentro das unidades produtivas. O Tribunal tem se mostrado bastante receptivo no reconhecimento de que a acidentalidade e adoecimento ocupacional dos trabalhadores do setor de frigoríficos envolvem aspectos de violações à pauta constitucional de 1988 por parte das empresas - entre elas o direito à vida e à dignidade da pessoa humana.
Na conclusão, evidenciou-se que o TST demonstra-se atento à responsabilização das empresas - mesmo que cumpridos formalmente aspectos preventivos -, uma vez que a questão possui características endêmicas. Observou-se, entretanto, que o valor arbitrado para as astreintes ainda não tem sido suficiente para reverter o quadro de ofensas à saúde e segurança dos trabalhadores e provocar modificações na forma como a produção se organiza no setor.
O programa está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=W_EI5qcz5Gk
