Comissão de Ética

     

      A Comissão de Ética da UFJ integra o Sistema de Gestão de Ética, instituído por meio do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007. Esse Sistema congrega todas as Comissões de Ética dos órgãos públicos do Executivo Federal, sob a coordenação, avaliação e supervisão da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República.

      O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e determinou que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta constituíssem a Comissão de Ética, devendo ser integrada por três servidores efetivos (BRASIL, 1994). Portanto, a CE-UFJ encontra-se sob a égide desse ato normativo. 

      A Comissão de Ética da UFJ trata-se de uma instância consultiva, competindo-lhe orientar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e o patrimônio público. Compete, ainda, acolher e analisar denúncias de fato ou conduta suscetível de censura e prestar informações e orientações sobre como prevenir ou impedir a ocorrência de condutas que violam os padrões éticos.

      A CE-UFJ compõe-se de três membros titulares e três suplentes, todos servidores ocupantes de cargos efetivos. A indicação dos membros compete ao Reitor da UFJ, por meio de Portaria, cuja designação deve atender aos critérios de reputação ilibada e ausências de censura ética ou disciplinar em seus registros funcionais.

      Compete destacar que a CE-UFJ, além dos Decretos nº 1.171/1994 e 6.029/2007, atende à Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, que estabeleceu as normas de funcionamento e de rito processual no âmbito das Comissões de Ética.

      Quanto às normativas que disciplinarão o funcionamento da CE-UFJ, o Regimento Interno encontra-se em fase de elaboração. 

      A Comissão prevê reuniões ordinárias mensais, conforme calendário anual, mediante convocação do presidente e, em caráter extraordinário, por requerimento de qualquer de seus membros. 

       Importante registrar que a UFJ possui o Comitê de Ética em Pesquisa, órgão independente, com munus público, de caráter consultivo, educativo e deliberativo, que objetiva proteger a integridade e a dignidade dos participantes de pesquisas e contribuir para o desenvolvimento da pesquisa pautada nos padrões éticos vigentes. 

A Comissão de Ética está tecnicamente relacionada à Ouvidoria da UFJ e apresenta o seguinte fluxo de atuação:

a) acolhimento da denúncia; 

b) encaminhamento à Ouvidoria;

c) classificação das denúncias pela Ouvidoria;

d) análise das denúncias nas reuniões mensais e indicação das providências, conforme o caso. 

      Por outro lado, a Ouvidoria, também, encaminha denúncias de condutas inadequadas para a Comissão de Ética orientar e aconselhar os servidores e discentes sobre os princípios que norteiam a conduta ética no relacionamento com as pessoas e no resguardo do patrimônio público.